Apelação / Remessa Necessária 5017877-55.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 555,04

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LASSARI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALENTE SANTOS

OAB/RS 081312·CPF·Representa: Réu

GERMANA VALENTE SANTOS KRANZ

OAB/RS 053843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:53

Negado seguimento a Recurso Especial

26/10/2022, 16:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 21:33

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/10/2022, 16:52

28/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:53

Negado seguimento a Recurso Especial

26/10/2022, 16:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/10/2022, 17:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

13/09/2022, 18:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/08/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 714

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2021, 19:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/05/2021, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/05/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/05/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2021, 17:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/05/2021, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 717

12/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/04/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2021, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

25/03/2021, 20:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/03/2021, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Período da sessão: <b>17/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

08/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 304

05/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:59

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•03/05/2021, 17:24

EXTRATO DE ATA

•30/04/2021, 17:05

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:38