Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002315-52.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

HERMES LUIZ DRESSENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MARIA GIACOMINI

OAB/RS 026021·CPF·Representa: Autor

ALINE JOSIELE SCHULTZ

OAB/RS 107833·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:42

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/12/2022, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSERE02

24/11/2022, 14:12

Recebidos os autos - TNU - 50023155220204047117

16/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos para a TNU

02/09/2022, 14:01

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:20

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/05/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:58

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:45

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/12/2022, 17:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSERE02

24/11/2022, 14:12

Recebidos os autos - TNU - 50023155220204047117

16/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos para a TNU

02/09/2022, 14:01

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50023155220204047117

29/08/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HERMES LUIZ DRESSENO (RECORRENTE) ADVOGADO: ALINE JOSIELE SCHULTZ (OAB RS107833) ADVOGADO: VIVIANE MARIA GIACOMINI (OAB RS026021) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5002315-52.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

01/12/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/11/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2021, 14:23

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

26/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2021, 11:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/10/2021, 12:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

04/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 17:56

Juntada de Petição

28/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/09/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2021, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2021, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Período da sessão: <b>30/08/2021 00:00 a 06/09/2021 14:00</b>

19/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 422

18/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2021, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

21/07/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2021, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2021, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

05/07/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Período da sessão: <b>28/06/2021 00:00 a 05/07/2021 14:00</b>

17/06/2021, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 539

16/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2021, 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/05/2021, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

24/05/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:44

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 13:44

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 16:28

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência por Videoconferência - 08/04/2021 14:30. Refer. Evento 21

08/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/03/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021, 10:27

Audiência de Instrução designada - Local Audiência por Videoconferência - 08/04/2021 14:30

17/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/03/2021, 14:09

Despacho

17/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:52

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 22:23

Despacho

23/09/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 17:05

Juntada de Petição

17/09/2020, 17:31

Juntada de Petição

17/09/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 23:59

Determinada a citação

24/07/2020, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:45

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:30

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 09:29

ACÓRDÃO

•06/09/2021, 15:36

EXTRATO DE ATA

•06/09/2021, 14:33

ACÓRDÃO

•05/07/2021, 15:25

EXTRATO DE ATA

•05/07/2021, 14:17

SENTENÇA

•05/05/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:08