Apelação Cível 5007394-08.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 100.294,34

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

REYPEL IMPORTADORA DE MAQUINAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR TOMASI

OAB/RS 083242·CPF·Representa: Autor

MARCOS FRACALOSSI

OAB/RS 072394·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ZORTEA

OAB/RS 103929·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

14/10/2022, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

14/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/10/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 14:57

Recebidos os autos do STF

27/09/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/06/2022, 00:15

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01

14/10/2022, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2022

14/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:52

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 14:57

13/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/10/2022, 15:52

Recebidos os autos do STJ

27/09/2022, 14:57

Recebidos os autos do STF

27/09/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/06/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 16:47

Decisão interlocutória

06/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/06/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

04/06/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/05/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/05/2022, 17:32

Recurso Especial Admitido

20/05/2022, 17:21

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2022, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/03/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/03/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1952

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

23/11/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/11/2021, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:20

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1296

22/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

21/09/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/09/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2021, 18:11

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

17/09/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 08:28

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/05/2022, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/05/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:20

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:48