Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013713-04.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.792,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

AUTO POSTO CAMBORIU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/SC 036703·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

15/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:14

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 16:37

Transitado em Julgado

15/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:42

06/05/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2023, 16:42

Determinada a intimação

14/06/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:13

Determinada a intimação

10/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 23:45

Juntada de Petição

07/02/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5153250-36.2022.4.04.9445/TRF (AUTO POSTO CAMBORIU LTDA)

22/12/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050483 processada no TRF4 com o no. 51532503620224049445/TRF (AUTO POSTO CAMBORIU LTDA)

30/11/2022, 10:30

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050483

24/11/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/10/2022, 23:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050483

27/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 14:44

Determinada a intimação

01/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 22:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50137130420214047200

01/04/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AUTO POSTO CAMBORIU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013713-04.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1953) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AUTO POSTO CAMBORIU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB SC036703) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5013713-04.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1953) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

06/11/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/10/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/09/2021, 15:34

Concedida em parte a Segurança

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:42

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/07/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2021, 10:42

Determinada a intimação

08/06/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 14:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,96 em 26/5/2021 Número de referência: 814226

29/05/2021, 08:09

Juntada de Petição

26/05/2021, 21:18

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 14:47

SENTENÇA

•24/09/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 09:20