Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002208-20.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.726,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

OSVALDINO DE OLIVEIRA FLORES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON SEHN

OAB/SC 019236·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/08/2023, 17:25

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:09

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

19/09/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:25

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/08/2023, 17:25

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCSMO01

29/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado

29/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/03/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 14:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

09/03/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Período da sessão: <b>02/03/2023 00:00 a 09/03/2023 14:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 644

16/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 14:03

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

18/11/2022, 12:26

Recebidos os autos - TNU - 50022082020204047210

16/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/09/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 17:46

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50022082020204047210

24/08/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: OSVALDINO DE OLIVEIRA FLORES (RECORRENTE) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5002208-20.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

04/07/2022, 15:28

Decisão interlocutória

02/07/2022, 07:00

Conclusos para decisão com Agravo

27/06/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/04/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/04/2022, 13:25

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/01/2022, 15:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

25/01/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/01/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 15:27

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2021, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 563

25/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 10:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/09/2021, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

13/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:56

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local Sala de Teleaudiência - 03/05/2021 16:15. Refer. Evento 25

05/05/2021, 16:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/05/2021, 13:18

Juntada de Petição

03/05/2021, 14:23

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:46

Juntada de Petição

23/04/2021, 11:44

Juntada de Petição

14/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/03/2021, 13:50

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 03/05/2021 16:15

10/03/2021, 13:49

Despacho

04/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/01/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2020, 11:00

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2020, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2020, 17:41

Juntado(a)

31/07/2020, 17:40

Determinada a intimação

31/07/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2020, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/07/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:03

DECISÃO

•24/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•20/01/2022, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:27

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:24

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:00

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:03

DECISÃO

•24/08/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2022, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•20/01/2022, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 15:27

EXTRATO DE ATA

•16/12/2021, 13:24

SENTENÇA

•12/08/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 16:34