Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009068-61.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS4 (Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das Turmas Recursais de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

MARISE RODRIGUES DAL PRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISANA CARLA BERTOCCO

OAB/SC 024382·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/04/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/03/2023, 09:37

Despacho

23/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 09:32

Juntada de Petição

23/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025064-74.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025063-89.2023.4.04.9666/TRF (MARISE RODRIGUES DAL PRA)

22/03/2023, 11:43

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

26/04/2023, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2023, 21:50

10/04/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/04/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/03/2023, 09:37

Despacho

23/03/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 09:32

Juntada de Petição

23/03/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025064-74.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/03/2023, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5025063-89.2023.4.04.9666/TRF (MARISE RODRIGUES DAL PRA)

22/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/02/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004717 processada no TRF4 com o no. 50250647420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/02/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720004717 processada no TRF4 com o no. 50250638920234049666/TRF (MARISE RODRIGUES DAL PRA)

23/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720004717

22/02/2023, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

07/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/02/2023, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

04/11/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/11/2022, 16:59

Despacho

04/11/2022, 13:55

Juntado(a)

04/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

25/10/2022, 15:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50090686120204047202

25/10/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISE RODRIGUES DAL PRA (RECORRIDO) ADVOGADO: ISANA CARLA BERTOCCO (OAB SC024382) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5009068-61.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

21/02/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/02/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/02/2022, 12:23

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

17/02/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 08:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

12/11/2021, 17:39

Juntada de Petição

10/11/2021, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2021, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/11/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/11/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/11/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2021, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/10/2021, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Período da sessão: <b>19/10/2021 00:00 a 26/10/2021 14:00</b>

07/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 451

06/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2021, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

09/08/2021, 19:54

Juntada de Petição

09/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2021, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/08/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/07/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/07/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/06/2021, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

29/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 14:40

Juntada de Petição

19/05/2021, 09:25

Despacho

18/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/04/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARISE RODRIGUES DAL PRA <br/> Data: 30/04/2021 às 11:00. <br/> Local: CHAP - Ortopedista - Dr Leandro Schulhan - Av. Getúlio Vargas, 681 S, Centro, Ed. DBusiness, Sala 601 (NEO ortopedia), Chapecó, SC (próx. Cemitério Municipal) <br/> Perito: LEANDRO DE ALBUQUERQUE SCHULHAN

09/04/2021, 19:06

Juntada de Petição

07/04/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2021, 12:49

Despacho

07/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/04/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 12:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCHA03

05/04/2021, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2021, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 18:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/02/2021, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 354

04/02/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2020, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

09/12/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/12/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/12/2020, 10:06

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

04/12/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2020, 11:31

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2020, 10:33

Despacho

24/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 11:59

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

OUTROS

•08/11/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 10:19

SENTENÇA

•30/06/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:30

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 18:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/11/2021, 14:01

OUTROS

•08/11/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 16:57

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2021, 10:19

SENTENÇA

•30/06/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:30

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 18:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 16:40

SENTENÇA

•04/12/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:24