Petição Criminal 5000760-21.2020.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANA MEIRI NAVARRO

OAB/PR 038019·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CHINCEV ALBINO

OAB/PR 025356·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

16/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

16/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

25/10/2023, 13:21

Recebidos os autos - PRCTBTRPR -> TRF4

19/10/2023, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/10/2023, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

19/11/2022, 22:00

Transitado em Julgado

19/11/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

16/11/2023, 18:20

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

16/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

25/10/2023, 13:21

Recebidos os autos - PRCTBTRPR -> TRF4

19/10/2023, 14:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:29

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 15:33

19/10/2023, 14:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

19/11/2022, 22:00

Transitado em Julgado

19/11/2022, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

14/10/2022, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/10/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 10:05</b><br>Sequencial: 34

30/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

08/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

22/08/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/08/2022, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05:00</b>

08/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2022 10:05</b><br>Sequencial: 17

05/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/08/2022, 10:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

18/03/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/03/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

17/03/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:21

EXTRATO DE ATA

•14/10/2022, 11:48

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 11:38