Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008405-80.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 17.827,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

SELMA MARIA SCHONS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110833-50.2023.4.04.9666/TRF (SELMA MARIA SCHONS)

25/07/2023, 13:16

Juntada de Petição

03/07/2023, 23:37

Juntada de Petição

03/07/2023, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 15:24

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 13:01

07/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5110833-50.2023.4.04.9666/TRF (SELMA MARIA SCHONS)

25/07/2023, 13:16

Juntada de Petição

03/07/2023, 23:37

Juntada de Petição

03/07/2023, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700024956 processada no TRF4 com o no. 51108335020234049666/TRF (SELMA MARIA SCHONS)

20/06/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700024956

19/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/06/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700024956

05/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/04/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/03/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/03/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/03/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPGO02

02/03/2023, 11:08

Transitado em Julgado

02/03/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2023, 20:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/01/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160

13/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento de retratação

25/08/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão com Agravo - 25/08/2022 12:27:10)

25/08/2022, 12:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

25/08/2022, 11:57

Recebidos os autos

25/08/2022, 08:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50084058020184047009

23/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SELMA MARIA SCHONS (RECORRIDO) ADVOGADO: SÉRGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5008405-80.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

14/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 18:46

Decisão interlocutória

11/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo

07/07/2022, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

18/05/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

08/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 11:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/02/2022, 12:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

07/02/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/02/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/12/2021, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/11/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2021, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2021, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/10/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Período da sessão: <b>21/10/2021 00:00 a 28/10/2021 16:00</b>

11/10/2021, 02:00

Juntado(a)

08/10/2021, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 326

08/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/09/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 15:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Período da sessão: <b>19/08/2021 00:00 a 26/08/2021 16:00</b>

09/08/2021, 02:00

Juntado(a)

06/08/2021, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 15

06/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2021, 14:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

30/07/2021, 09:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2021, 22:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Período da sessão: <b>22/07/2021 00:00 a 29/07/2021 16:00</b>

13/07/2021, 02:00

Juntado(a)

12/07/2021, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1142

12/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2021, 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2021, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/12/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2019, 14:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/12/2019, 12:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

11/12/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/11/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/11/2019, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/11/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/11/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/11/2019, 17:44

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/11/2019, 17:11

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/09/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/09/2019, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/09/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/09/2019, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/09/2019, 13:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/09/2019, 10:01

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 17:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/05/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/12/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

09/11/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2018, 16:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2018, 21:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 16:48

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 20:18

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

Todos os documentos(56)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 20:18

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO STJ/STF

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

DECISÃO STJ/STF

•02/12/2021, 23:30

ACÓRDÃO

•01/11/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 17:25

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 14:35

SENTENÇA

•05/11/2019, 17:11

RECURSO INOMINADO

•11/09/2019, 15:55

SENTENÇA

•05/09/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 21:00