Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006328-98.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 35.770,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IRENE ELCI BORBA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SÉRGIO MAURO MONGRUEL

OAB/PR 027606·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CARLA REGINA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/11/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 15:39

Juntada de Petição

27/10/2023, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5183464-89.2023.4.04.9666/TRF (IRENE ELCI BORBA)

25/10/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039486 processada no TRF4 com o no. 51834648920234049666/TRF (SERGIO MAURO MONGRUEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039486 processada no TRF4 com o no. 51834648920234049666/TRF (IRENE ELCI BORBA)

12/09/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700039486

31/08/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/08/2023, 16:28

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/11/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/11/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2023, 15:39

Juntada de Petição

27/10/2023, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5183464-89.2023.4.04.9666/TRF (IRENE ELCI BORBA)

25/10/2023, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039486 processada no TRF4 com o no. 51834648920234049666/TRF (SERGIO MAURO MONGRUEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/09/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700039486 processada no TRF4 com o no. 51834648920234049666/TRF (IRENE ELCI BORBA)

12/09/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700039486

31/08/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/08/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

31/08/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700039486

30/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

31/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/07/2023, 17:49

Decisão interlocutória

28/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:51

Determinada a intimação

16/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/05/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

11/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

02/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/05/2023, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/04/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/03/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPGO02

02/03/2023, 11:10

Transitado em Julgado

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/03/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 20:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2023, 20:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

26/01/2023, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 163

13/12/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/12/2022, 15:53

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

24/08/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50063289820184047009

23/08/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IRENE ELCI BORBA (RECORRIDO) ADVOGADO: SÉRGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5006328-98.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

13/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/06/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/05/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/05/2022, 00:57

Decisão interlocutória

14/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão com Agravo

10/05/2022, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/05/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/04/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/04/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

14/03/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

04/03/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/02/2022, 10:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

31/01/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/11/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2021, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2021, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/10/2021, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Período da sessão: <b>21/10/2021 00:00 a 28/10/2021 16:00</b>

11/10/2021, 02:00

Juntado(a)

08/10/2021, 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 325

08/10/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/09/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 15:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2021, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Período da sessão: <b>19/08/2021 00:00 a 26/08/2021 16:00</b>

09/08/2021, 02:00

Juntado(a)

06/08/2021, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 12

06/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2021, 14:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

30/07/2021, 09:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2021, 22:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Período da sessão: <b>22/07/2021 00:00 a 29/07/2021 16:00</b>

13/07/2021, 02:00

Juntado(a)

12/07/2021, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1129

12/07/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2021, 14:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2021, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/12/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/12/2019, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/12/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 10:45

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/10/2019, 18:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

11/10/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/10/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/10/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2019, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/10/2019, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/10/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2019, 15:34

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/10/2019, 15:24

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/09/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

04/09/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/09/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/08/2019, 18:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/08/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/08/2019, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2019, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2019, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/06/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 08:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2019, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2019, 08:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRPGO02F para PRPGO02S) - processo: 50054473420124047009

07/05/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/05/2019, 19:10

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2018, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/10/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2018, 12:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/08/2018, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/08/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2018, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

16/07/2018, 12:42

Ato Ordinatório

16/07/2018, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 07:40

Distribuído por sorteio

13/07/2018, 17:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 05:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

Todos os documentos(60)

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2023, 05:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 20:17

EXTRATO DE ATA

•26/01/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO STJ/STF

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2021, 00:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 00:35

ACÓRDÃO

•01/11/2021, 16:25

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 17:25

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 15:07

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•20/04/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:45

SENTENÇA

•02/10/2019, 15:24

RECURSO INOMINADO

•04/09/2019, 14:22

SENTENÇA

•30/08/2019, 15:32

OUTROS

•03/07/2019, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 07:40