Recurso Especial 5026581-46.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Bens Públicos
Domínio Público
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Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
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Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
SIXTO WRZESINSKI
Reu
LUCIANA AGUIAR DA SILVA
CPF
932.***.***-68
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Reu
MARIA ANTONIA WRZESINSKI
CPF
895.***.***-87
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Reu
RUMO MALHA SUL S.A
CNPJ
01.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
19/02/2024, 10:43
Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024, 10:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1202191/2023
12/12/2023, 15:56
Protocolizada Petição 1202191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023
12/12/2023, 15:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023
11/12/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2023, 18:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023
06/12/2023, 20:30
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido
06/12/2023, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
28/11/2023, 10:04
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
28/11/2023, 09:45
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
06/11/2023, 08:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
03/11/2023, 17:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/12/2023, 20:30
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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03/11/2023, 17:05
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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03/11/2023, 17:05
Acórdão
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03/11/2023, 17:05
Acórdão
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03/11/2023, 17:05
Decisão
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03/11/2023, 17:05