Recurso Especial 5026850-85.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

EVA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/02/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

05/02/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023, 18:39

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

27/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

27/11/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/11/2023, 13:13

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/11/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/11/2023, 14:29

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 14:29

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 14:29

Acórdão

•09/11/2023, 14:29

Acórdão

•09/11/2023, 14:29

Decisão

•09/11/2023, 14:29