Cumprimento de sentença 5019555-86.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

CRISTIANO PEREIRA

CPF

Autor

DENISE LUANA PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ANDRÉIA HECK

OAB/SC 023831·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI

OAB/SC 025175·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

PATRICIA ANDRÉIA HECK

OAB/SC 023831·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DONISETE CRISTOFOLINI

OAB/SC 025175·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JULIANA MISURELLI GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

LUCIO ANDRE PAIVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA TONIN

OAB/SC 061943·CPF·Representa: Réu

RONALDO BERTOLLI

CPF·Representa: Réu

JACSON JOSE CAPELETTO

OAB/SC 020985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

20/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325

20/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

20/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

20/03/2024, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419509-1

20/03/2024, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86416608-3

20/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - (c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

12/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 13:27

Decisão interlocutória

23/02/2024, 14:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 16:03

Todas as movimentações(327)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

20/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 325

20/03/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

20/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:12

20/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

20/03/2024, 11:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419509-1

20/03/2024, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86416608-3

20/03/2024, 08:37

Juntada de Petição - (c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

12/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

29/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/02/2024, 13:27

Decisão interlocutória

23/02/2024, 14:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

01/02/2024, 18:11

Juntada de Petição

14/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303

06/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

06/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/12/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

06/12/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

06/12/2023, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.645,67 em 05/12/2023 (ID 050000019132312042)

06/12/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

20/11/2023, 18:45

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

24/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

11/09/2023, 14:34

Decisão interlocutória

24/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

22/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

22/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

19/07/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 288

19/07/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

07/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

19/06/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

16/06/2023, 16:12

Juntada de Petição

16/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

16/05/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275

16/05/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/05/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:52

Despacho

12/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

03/05/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

03/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/04/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

03/04/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 263

03/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

23/03/2023, 14:25

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

15/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

15/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

15/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 12:49

Determinada a intimação

14/02/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/02/2023, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$20.526,08 em 10/02/2023 (ID 050000023602302097)

11/02/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

20/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:14

Decisão interlocutória

03/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 236

31/10/2022, 13:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 13:23

Juntada de Petição

31/10/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 236

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCBLU01

27/09/2022, 18:23

Transitado em Julgado

27/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225

13/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/08/2022, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MARCELO OSCAR SILVA SANTOS RECORRIDO: CRISTIANO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) RECORRIDO: DENISE LUANA PACHECO (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA ANDRÉIA HECK (OAB SC023831) INTERESSADO: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO: PATRICIA TONIN ADVOGADO: JACSON JOSE CAPELETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5019555-86.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

27/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

10/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

20/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211 e 212

18/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Agravo

30/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/07/2021, 22:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

26/07/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/06/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/06/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/05/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 21:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/05/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 21:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/11/2020, 14:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

26/11/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

25/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/11/2020, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/10/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/09/2020, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/09/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

29/09/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/09/2020, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 297

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/09/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

25/08/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/08/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2020, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2020, 10:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

18/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

16/06/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

16/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

18/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 200

24/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/12/2019, 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/12/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

18/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139 e 140

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

12/11/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/11/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 129

18/10/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 133 - Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - 14/10/2019 14:08:07)

14/10/2019, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCBLU01S para SCBLU01S)

14/10/2019, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCBLU01S para SCBLU01S)

14/10/2019, 14:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 400,00 em 07/10/2019

10/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2019, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:58

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - 07/10/2019 13:43:55)

07/10/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/10/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/09/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2019, 16:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

10/09/2019, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 105

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:31

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

15/08/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2019, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/07/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2019, 14:23

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCBLU01

27/06/2019, 14:25

Remessa Interna - SCBLU01 -> SCFLPCONT

26/06/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/06/2019, 13:37

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2019, 16:00

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCBLU01

04/06/2019, 18:13

Remessa Interna - SCBLU01 -> SCFLPCONT

04/06/2019, 17:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/05/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/05/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

15/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/04/2019, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

15/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/03/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2019, 09:52

Juntado(a)

19/02/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:26

Juntado(a)

07/02/2019, 17:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005864-39.2016.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

07/02/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/11/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2018, 18:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/10/2018, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2018, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/09/2018, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2018, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/09/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2018, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2018, 14:16

Juntada de Petição - SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (SC020985 - Jacson José Capeletto)

17/08/2018, 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCBLU01-2018/02049731<br/>(SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA)

05/07/2018, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCBLU01-2018/02049731

04/06/2018, 16:48

Expedição de mandado - SCBLU01-2018/02049731<br/>(SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

16/05/2018, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2018, 13:07

Juntada de Petição

03/05/2018, 19:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 17/04/2018 16:54:09)

17/04/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/04/2018, 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

13/04/2018, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

07/04/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

26/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2018, 15:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/03/2018, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2018, 17:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCBLU02S para SCBLU01S) - processo: 50135802020164047205

15/03/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/03/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/03/2018, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/03/2018, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 13:38

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/03/2018, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/02/2018, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

06/02/2018, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2018, 20:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/01/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/01/2018, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2018, 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2018, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 17:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

09/01/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 19:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:13

PETIÇÃO INICIAL

•31/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:07

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 10:32

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 19:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 13:13

PETIÇÃO INICIAL

•31/10/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 21:45

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:07

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 10:32

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 15:52

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 14:23

SENTENÇA

•10/09/2019, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2019, 13:31

SENTENÇA

•29/07/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2018, 10:46