Cumprimento de sentença 5017454-37.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MAICON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS

CPF·Representa: Autor

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Autor

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CATIA CASSANIGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS

CPF·Representa: Autor

FABIANA DUDEK STEFANES

CPF·Representa: Autor

CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA

CPF·Representa: Autor

NIVALDO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CATIA CASSANIGA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WAJAND

OAB/PR 069702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/08/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:54

Juntado(a)

11/07/2023, 15:53

Juntado(a)

11/07/2023, 15:47

Decisão interlocutória

10/07/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:30

Todas as movimentações(91)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/08/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 16:49

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:54

Juntado(a)

11/07/2023, 15:53

Juntado(a)

11/07/2023, 15:47

Decisão interlocutória

10/07/2023, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:30

Juntado(a)

12/06/2023, 14:27

Juntado(a)

24/05/2023, 17:48

Despacho

24/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2023, 14:48

Decisão interlocutória

04/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJOI02

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

03/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/09/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAICON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE WAJAND (OAB PR069702) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017454-37.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2022, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

08/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/06/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 32,10 em 2/5/2022 Número de referência: 923224

05/05/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 19:38

Juntada de Petição

01/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/04/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/09/2021, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/09/2021, 23:59

Determinada a citação

13/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 11:33

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 16:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01S para SCJOI02S)

06/09/2021, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:32

SENTENÇA

•30/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 13:26