Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002308-96.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

KEVIN RICARDO CANALLE CENCI

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RIGATTI

OAB/SC 027524·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

01/12/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 17:34

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:54

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

01/12/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 12:54

19/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5079426-10.2023.4.04.9445/TRF (CAMILA RIGATTI)

22/08/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720027520 processada no TRF4 com o no. 50794261020234049445/TRF (CAMILA RIGATTI)

08/07/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720027520

06/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2023, 14:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720027520

19/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/06/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/05/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2023, 13:35

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/02/2023, 14:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

09/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:03

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50023089620204047202

09/01/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: KEVIN RICARDO CANALLE CENCI (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA RIGATTI (OAB SC027524) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002308-96.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 155) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

08/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

05/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 14:51

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/08/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/08/2021, 22:59

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:39

Despacho

04/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/08/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/07/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/06/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/06/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:18

Juntada de Petição

06/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/06/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/05/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO LEONARDO BET - EXCLUÍDA

30/04/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/04/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

01/04/2021, 23:59

Despacho

22/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 16:41

Juntada de certidão

17/03/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2020, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50249556020204040000/TRF

20/11/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/11/2020, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:21

Despacho

01/10/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50249556020204040000/TRF

29/09/2020, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/09/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 18:29

Determinada a intimação

17/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 08:27

Juntada de Petição

20/07/2020, 15:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50249556020204040000/TRF

16/06/2020, 15:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50249556020204040000/TRF

12/06/2020, 17:57

Juntada de Petição

08/06/2020, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

14/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:20

Não Concedida a Medida Liminar

04/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2020, 18:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/04/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 14:01

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/04/2020, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/03/2020, 16:12

Determinada a intimação

27/03/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:11

SENTENÇA

•10/02/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 16:12