Execução Fiscal 5004245-60.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.736,84
Órgão julgador
Juízo Federal da 10ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSCAX04)
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SANTA CATARINA - CRA/SC
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
SOLEANE KAMMERS WIGGERS
CPF
029.***.***-48
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA FRITZEN
OAB/SC 050932
·
CPF
061.***.***-29
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·
Representa: Autor
SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA
OAB/SC 031840
·
CPF
060.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLE BRITO DE ARAUJO
OAB/SC 022723
·
CPF
006.***.***-62
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/03/2024, 14:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
16/03/2024, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153
12/03/2024, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/03/2024, 18:05
Juntada de certidão
03/03/2024, 18:00
Transitado em Julgado
01/03/2024, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/02/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/12/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 15:47
Conclusos para julgamento
21/11/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2023, 09:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:51
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Baixa Definitiva
22/03/2024, 14:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
16/03/2024, 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 153
12/03/2024, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/03/2024, 18:05
Juntada de certidão
03/03/2024, 18:00
Transitado em Julgado
01/03/2024, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
06/02/2024, 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/12/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023, 15:47
Conclusos para julgamento
21/11/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/11/2023, 09:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 12:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
31/07/2023, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
31/07/2023, 11:56
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/07/2023
29/07/2023, 08:40
Despacho
27/07/2023, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/07/2023, 10:52
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2023, 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/04/2023, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 15:56
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
07/03/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/02/2023, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/02/2023, 13:32
Despacho
16/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/02/2023, 13:23
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 13:35
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
07/02/2023, 13:26
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF10F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/11/2022, 13:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/11/2022, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SOLEANE KAMMERS WIGGERS (bloqueio/penhora on line) <br>R$3.210,06 em 31/10/2022 (ID 072022000024803284)
01/11/2022, 09:37
Juntada de certidão
28/10/2022, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/10/2022, 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 110
20/09/2022, 21:00
Juntada de Petição
09/09/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/08/2022, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/08/2022, 19:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2022, 19:22
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
22/06/2022, 16:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOLEANE KAMMERS WIGGERS)
22/06/2022, 16:02
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
09/06/2022, 16:44
Despacho
08/06/2022, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/05/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/05/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 19:31
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50042456020144047200
27/04/2022, 13:20
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA APELADO: SOLEANE KAMMERS WIGGERS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004245-60.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 1982) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: GISELLE BRITO DE ARAUJO PROCURADOR: GABRIELA FRITZEN PROCURADOR: SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA APELADO: SOLEANE KAMMERS WIGGERS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004245-60.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 1982) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
04/02/2022, 00:00
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,06 em 21/7/2021 Número de referência: 833980
24/07/2021, 08:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4
22/07/2021, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/07/2021, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2021, 23:59
Declarada decadência ou prescrição
31/05/2021, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/05/2021, 09:36
Conclusos para julgamento
29/05/2021, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/03/2021, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/02/2021, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021, 20:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2021, 20:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50372702320204040000/TRF
24/02/2021, 18:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50372702320204040000/TRF
15/12/2020, 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2020, 14:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50372702320204040000/TRF
07/08/2020, 14:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50372702320204040000/TRF
06/08/2020, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 21:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
29/06/2020, 23:59
Indeferido o pedido
19/06/2020, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020, 17:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/05/2020, 15:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
29/04/2020, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
31/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/12/2019, 09:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - SCFLP09-2019/2398975<br/>(SOLEANE KAMMERS WIGGERS)<br/>OBS: Negativa de Endereço
20/12/2019, 14:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - SCFLP09-2019/02398975
22/11/2019, 18:58
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02398975<br/>(SOLEANE KAMMERS WIGGERS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
15/11/2019, 07:47
Expedição de mandado
14/11/2019, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/11/2019, 16:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
31/10/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/10/2019, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2019, 15:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019
17/09/2019, 13:42
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019
17/09/2019, 12:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
15/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2019, 15:23
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 56 - SCFLP09-2019/2298173<br/>(SOLEANE KAMMERS WIGGERS)<br/>OBS: Negativa de Endereço
05/08/2019, 15:20
Juntado(a)
29/07/2019, 13:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 - SCFLP09-2019/02298173
28/06/2019, 15:26
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02298173<br/>(SOLEANE KAMMERS WIGGERS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
04/06/2019, 14:41
Expedição de mandado
27/05/2019, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/04/2019, 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
22/03/2019, 23:59
Juntada de certidão
12/03/2019, 21:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019, 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/11/2018, 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
20/10/2018, 23:59
Juntada de certidão
10/10/2018, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2018, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2018, 11:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
17/08/2018, 23:59
Lavrada Certidão
07/08/2018, 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2018, 12:21
Lavrada Certidão
16/07/2018, 12:22
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/07/2018, 15:35
Juntada de Petição
04/07/2018, 15:14
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
08/10/2015, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2015, 10:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/09/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2015, 17:50
Lavrada Certidão
17/07/2015, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2015, 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/05/2015, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2015, 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2015, 14:32
Despacho/Decisão - de Expediente
07/04/2015, 11:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/04/2015, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/03/2015, 15:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/03/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2015, 19:10
Despacho/Decisão - de Expediente
05/03/2015, 18:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2015, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2015, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
09/02/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2015, 18:26
Lavrada Certidão
30/01/2015, 18:23
Lavrada Certidão
20/11/2014, 14:24
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
20/11/2014, 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2014, 13:09
Lavrada Certidão
02/10/2014, 12:46
Despacho/Decisão - de Expediente
02/10/2014, 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/09/2014, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2014, 15:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/08/2014, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2014, 14:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SOLEANE KAMMERS WIGGERS<br/>Carta postada em 25/07/2014<br/>Carta entregue em 29/07/2014
31/07/2014, 22:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SOLEANE KAMMERS WIGGERS: 1 carta
24/07/2014, 11:10
Expedido Carta pelo Correio
23/07/2014, 14:05
Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP09F)
21/07/2014, 18:27
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SOLEANE KAMMERS WIGGERS<br/>Carta postada em 30/06/2014<br/>Carta entregue em 01/07/2014
03/07/2014, 22:10
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SOLEANE KAMMERS WIGGERS: 1 carta
27/06/2014, 11:05
Redistribuição para o CEJUSCON - (SCFLP09F para SCFLPCEJUA)
11/03/2014, 12:58
Despacho/Decisão - Determina Citação
10/03/2014, 20:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/03/2014, 16:17
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
25/02/2014, 14:10
Documentos
SENTENÇA
•
30/11/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
27/07/2023, 10:52
DESPACHO/DECISÃO
•
16/02/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2022, 18:50
ATO ORDINATÓRIO
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27/04/2022, 19:31
SENTENÇA
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31/05/2021, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
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24/02/2021, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
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19/06/2020, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
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21/10/2019, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
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07/04/2015, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2015, 18:53
INFORMAÇÃO
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20/11/2014, 14:21
DESPACHO
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02/10/2014, 12:43
DESPACHO
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10/03/2014, 20:52