Mandado de Segurança Cível 5015805-18.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 18:10

Transitado em Julgado

20/09/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

20/09/2022, 18:10

Transitado em Julgado

20/09/2022, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 10:38

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/08/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:08

Denegada a Segurança - por maioria

25/08/2022, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de São Miguel do Oeste MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: JULIA EDUARDA GREEF DI DOMENICO ADVOGADO: JULIANE SILVESTRI BELTRAME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5015805-18.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 63

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/07/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:19

Concedida a Medida Liminar

09/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:13

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2022, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2022, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•03/06/2022, 16:02