Agravo em Recurso Especial 5021062-71.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13 REGIAO - CRQ/SC

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

13/10/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

10/10/2022, 21:50

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13 REGIÃO e não-provido

10/10/2022, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

27/09/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/06/2022, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2022, 21:50

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10

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•24/06/2022, 17:10