Execução Fiscal 5056033-54.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.174,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:29

Transitado em Julgado

05/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:31

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

20/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:29

Transitado em Julgado

05/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/06/2022, 21:34

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/06/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 12/05/2022

13/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/05/2022, 14:21

Decisão interlocutória

03/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:47

Juntada de Petição

02/05/2022, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$596,96 em 29/04/2022 (ID 050000010212204196)

30/04/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/03/2022, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/03/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Decisão interlocutória

21/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:25

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA19 Número: 50560335420164047100

16/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA (EXECUTADO) APELADO: LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056033-54.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1995) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA (EXECUTADO) APELADO: LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056033-54.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 1995) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/09/2021, 19:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA19 -> TRF4

15/09/2021, 18:22

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:12

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/08/2021, 14:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 13,38 em 16/8/2021 Número de referência: 843096

19/08/2021, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/08/2021, 01:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME)

20/07/2021, 17:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA)

20/07/2021, 17:55

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

20/07/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

09/07/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 10:55

Julgado procedente o pedido

09/07/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 17:04

Juntada de Petição

21/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/06/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:28

Juntada de Petição

04/05/2021, 08:04

Juntada de Petição - LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME (RS119469 - GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI / RS119644 - PIETRO BERGER DE OLIVEIRA)

04/05/2021, 08:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME)

30/04/2021, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA)

30/04/2021, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

30/04/2021, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

28/04/2021, 16:54

Decisão interlocutória

09/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/03/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/01/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2021, 12:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/01/2021, 12:10

Juntado(a)

23/09/2020, 15:07

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

13/04/2020, 16:34

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2020, 15:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2020, 17:30

Juntado(a)

07/02/2020, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75 - RSPOA19-2020/2428321<br/>(LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA)<br/>OBS: MOTIVO: mandado executivo Viamão

28/01/2020, 19:22

Expedição de mandado - RSPOA19-2020/02428321<br/>(LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

28/01/2020, 16:44

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME)

28/01/2020, 13:32

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO ALVES FIGUEIRA)

28/01/2020, 13:32

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA19

28/01/2020, 13:32

Remessa Interna - RSPOA19 -> RSPOACECON

23/01/2020, 18:31

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

25/10/2019, 21:01

Juntada de Petição

10/10/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/10/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/09/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 64

25/09/2019, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2019, 18:14

Juntado(a)

24/09/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/08/2019, 10:10

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 13:35

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA19S)

29/05/2019, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2019, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 17:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 27/05/2019 14:36:46)

27/05/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA19S para RSPOA26S)

24/05/2019, 18:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/03/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 14:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/03/2019, 14:43

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/03/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/05/2018, 10:10

Juntado(a)

04/05/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/04/2018, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2018, 16:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/04/2018, 17:16

Juntado(a)

19/03/2018, 13:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2018, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 11:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/12/2017, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/11/2017, 13:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/11/2017 até 23/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1703, DE 16 DE novembro DE 2017. PROJETO GESTÃO E TECNOLOGIA

16/11/2017, 17:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/11/2017 até 20/11/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1703, DE 16 DE novembro DE 2017. PROJETO DE GESTÃO E TECNOLOGIA

16/11/2017, 17:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/10/2017, 10:41

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/10/2017, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2017, 19:27

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME)

18/10/2017, 17:48

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA19

18/10/2017, 17:48

Remessa Interna - RSPOA19 -> RSPOACECON

22/09/2017, 14:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/09/2017, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 13:48

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA19S)

20/06/2017, 12:41

Juntada de Petição

19/06/2017, 16:41

Juntado(a)

29/05/2017, 15:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/04/2017<br/>Carta entregue em 18/04/2017

20/04/2017, 22:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME: 1 carta

07/04/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2017, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/04/2017, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/04/2017, 17:57

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2017, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2017, 13:22

Lavrada Certidão

01/03/2017, 13:23

Ato Ordinatório

16/12/2016, 14:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME<br/>Carta postada em 03/11/2016<br/>Carta entregue em 07/11/2016

14/11/2016, 22:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME: 1 carta

31/10/2016, 11:11

Ato Ordinatório

27/10/2016, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME<br/>Carta postada em 08/09/2016<br/>Carta entregue em 12/09/2016

16/09/2016, 22:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>LIFE-AIR CLIMATIZACAO E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA - ME: 1 carta

05/09/2016, 11:12

Redistribuição para Conciliação - (RSPOA19S para RSPOA26S)

29/08/2016, 13:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/08/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2016, 15:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 10,87 em 18/08/2016

24/08/2016, 00:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/08/2016, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 14:03

SENTENÇA

•09/07/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:02

E-MAIL

•06/04/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(16)

SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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•16/12/2016, 14:42

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•27/10/2016, 15:45

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•25/08/2016, 15:48