Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021573-41.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.697,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma

Partes do Processo

GIOVANNA MARINELLI MARDER HUEWES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHMIDT

OAB/SC 031807·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:38

Transitado em Julgado

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2022, 14:47

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 16:38

Transitado em Julgado

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/03/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:04

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/03/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCCRI01S) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

24/11/2022, 10:33

Juntada de Petição

24/11/2022, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233555-23.2022.4.04.9666/TRF (GIOVANNA MARINELLI MARDER HUEWES)

23/11/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046598 processada no TRF4 com o no. 52335552320224049666/TRF (CAROLINA SCHMIDT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/10/2022, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046598 processada no TRF4 com o no. 52335552320224049666/TRF (GIOVANNA MARINELLI MARDER HUEWES)

29/10/2022, 10:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046598

24/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2022, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046598

06/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/10/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/10/2022, 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJOI05

03/10/2022, 16:03

Transitado em Julgado

03/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: GIOVANNA MARINELLI MARDER HUEWES (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA SCHMIDT (OAB SC031807) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021573-41.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 326) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 326

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/08/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:29

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: GIOVANNA MARINELLI MARDER HUEWES (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA SCHMIDT (OAB SC031807) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021573-41.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

24/05/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19

04/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 13:04

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

06/01/2022, 15:24

Juntada de Petição

20/12/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/12/2021, 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2021, 20:59

Decisão interlocutória

09/12/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 13:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05S para SCJOI05F)

03/11/2021, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:32

SENTENÇA

•27/04/2022, 15:08

SENTENÇA

•29/03/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 19:17