Execução Fiscal 5004081-39.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 142,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

HELIO HONORATO FRANZON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/04/2022, 09:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/04/2022

28/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 13:16

Expedição de ofício

26/04/2022, 12:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005520-51.2013.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 170

25/04/2022, 16:04

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/04/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$1.172,72 em 01/04/2022 (ID 050000015922203234)

02/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 13:51

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

30/04/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/04/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

29/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2021, 13:50

SENTENÇA

•28/06/2021, 15:10

28/04/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/04/2022, 09:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 27/04/2022

28/04/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/04/2022, 13:16

Expedição de ofício

26/04/2022, 12:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005520-51.2013.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 170

25/04/2022, 16:04

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/04/2022, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS <br>R$1.172,72 em 01/04/2022 (ID 050000015922203234)

02/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2022, 13:51

Juntada de Petição

18/03/2022, 10:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA16 Número: 50040813920124047112

16/03/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: HELIO HONORATO FRANZON (EXECUTADO) APELADO: BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004081-39.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 1997) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: SUELEN WALTZER TIMM APELADO: HELIO HONORATO FRANZON (EXECUTADO) APELADO: BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME (EXECUTADO) ADVOGADO: LIVIA CANDIDO BALUS (OAB RS119650) ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI (OAB RS119469) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004081-39.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 1997) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA16 -> TRF4

29/09/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/09/2021, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/09/2021, 15:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 17/9/2021 Número de referência: 855107

22/09/2021, 09:01

Juntada de Petição

21/09/2021, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/09/2021, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

01/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/08/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/08/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 10:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 2/8/2021 Número de referência: 836566

05/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/07/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/07/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/06/2021, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:09

Despacho

25/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 10:53

Juntada de Petição

04/06/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/06/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 18:13

Juntada de Petição

07/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS119469 - GABRIEL ALMEIDA MARTINELLI / RS119644 - PIETRO BERGER DE OLIVEIRA)

07/05/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/06/2020, 09:29

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

08/05/2020, 09:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

16/03/2020, 12:05

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

02/03/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

13/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:30

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSPOA16

28/11/2019, 17:54

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(HELIO HONORATO FRANZON)

28/11/2019, 17:54

Remessa Interna - RSPOA16 -> RSPOACECON

22/11/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:56

Juntada de Petição

19/11/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/10/2019, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 12:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50267702920194040000/TRF

02/09/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

02/09/2019, 12:03

Juntado(a)

28/08/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 18:56

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50267702920194040000/TRF

27/08/2019, 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50267702920194040000/TRF

27/06/2019, 15:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 111 Número: 50267702920194040000/TRF

24/06/2019, 16:52

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA16S)

11/06/2019, 16:16

Despacho/Decisão - de Expediente

28/05/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

12/04/2019, 10:16

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/02/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

18/12/2018, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:31

Expedido Carta pelo Correio

14/12/2018, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2018, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA16S para RSPOA26S)

30/10/2018, 15:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/10/2018, 17:46

Juntada de certidão

05/10/2018, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/08/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/07/2018, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92 - RSPOA16-2018/02075361<br/>(HELIO HONORATO FRANZON)<br/>OBS: Negativa de Endereço

09/07/2018, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 - RSPOA16-2018/02075361

02/07/2018, 13:17

Expedição de mandado - RSPOA16-2018/02075361<br/>(HELIO HONORATO FRANZON)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

26/06/2018, 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

06/04/2018, 21:00

Redistribuído por sorteio - (RSCAN03S para RSPOA16S) - Motivo: Resolução 11 de 20.02.2018

07/03/2018, 12:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/01/2018, 11:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 19:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/11/2017, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

13/11/2017, 21:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2017, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2017, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2017, 18:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/09/2017, 18:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066746120174040000/TRF

17/08/2017, 15:10

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50066746120174040000/TRF

09/08/2017, 18:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066746120174040000/TRF

30/05/2017, 15:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

05/05/2017, 18:03

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 68 Número: 50066746120174040000/TRF

21/02/2017, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 00:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/12/2016, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2016, 15:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/12/2016, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2016, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2016, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/08/2016, 11:21

Ato Ordinatório

01/08/2016, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2016, 15:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAN01S para RSCAN03S)

02/06/2016, 11:06

Disponibilização de Edital - no dia 09/05/2016

09/05/2016, 00:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/05/2016

06/05/2016, 14:18

Expedido Edital

05/05/2016, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2016, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/03/2016, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/02/2016, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2016, 16:08

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2016, 13:27

Juntado(a)

13/01/2016, 14:48

Juntado(a)

04/12/2015, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2015, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/11/2015, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2015, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/10/2015, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2015, 13:03

Ato Ordinatório

09/10/2015, 15:06

Juntado(a)

05/10/2015, 14:18

Juntado(a)

05/10/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/09/2015, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 13:14

Ato Ordinatório

18/09/2015, 14:33

Juntado(a)

16/09/2015, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/09/2015, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/08/2015, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2015, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2015, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/04/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/03/2015, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2015, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2014, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/12/2014, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/11/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2014, 11:27

Ato Ordinatório

20/11/2014, 16:52

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSCAN01-2014/01026121 OBS: Negativa de Endereço

14/09/2014, 23:55

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2014/1026121

12/08/2014, 11:12

Expedido Mandado - RSCAN01-2014/1026121<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/08/2014, 16:33

Despacho/Decisão - de Expediente

30/05/2014, 20:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/01/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/11/2013, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 19:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME<br/>Carta postada em 23/07/2013<br/>Carta entregue em 28/08/2013

28/08/2013, 22:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BALTIMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME: 1 carta

22/07/2013, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2013, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2013, 20:12

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSCAN01-2013/570112 OBS: A pedido da Vara

15/05/2013, 14:07

Expedido Mandado - RSCAN01-2013/570112<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

15/02/2013, 18:41

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2013, 22:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2012, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2012, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2012, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2012, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2012, 23:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2012, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2012, 16:24

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/03/2012, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 13:14

CERTIDÃO

•05/10/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 13:27

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•12/08/2021, 13:50

SENTENÇA

•28/06/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 13:14

CERTIDÃO

•05/10/2018, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2016, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2015, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2015, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2014, 16:52

DESPACHO

•30/05/2014, 20:43

CERTIDÃO

•25/06/2013, 19:32

DESPACHO

•01/02/2013, 22:12

DESPACHO

•13/07/2012, 23:15