Recurso Especial 5004620-87.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FALCON INDUSTRIA ELETRO ELETRONICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

17/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

17/12/2022, 12:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/11/2022, 10:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2219979)

28/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/11/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 19:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084272/2022

23/11/2022, 14:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 11:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2022, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 19:30

17/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

17/12/2022, 12:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/11/2022, 10:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2219979)

28/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/11/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 19:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084272/2022

23/11/2022, 14:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 14:28

Protocolizada Petição 1084272/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 14:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/11/2022, 18:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2022, 18:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/10/2022, 08:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/09/2022, 16:34

-

•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:33

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•23/09/2022, 16:32