Cumprimento de sentença 5001073-31.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 25.966,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

NOILVES BRIGHENTI RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TECTUS INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT

OAB/SC 013329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/01/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/01/2023

12/01/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2023, 17:26

Expedição de ofício

10/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/11/2022, 14:49

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/01/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/01/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 21:25

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

16/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/01/2023

12/01/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/01/2023, 17:26

Expedição de ofício

10/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/11/2022, 21:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.140,74 em 01/11/2022 (ID 050000000392210230)

02/11/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

03/10/2022, 01:40

Determinada a intimação

30/09/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 21:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TECTUS INCORPORACOES S.A. - ARQUIVADO

30/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2022, 18:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCHA02

09/09/2022, 18:19

Transitado em Julgado

09/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/09/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

09/08/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: NOILVES BRIGHENTI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) RECORRENTE: TECTUS INCORPORACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001073-31.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 248) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 248

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2022, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

10/05/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118

24/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 116 e 118

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

09/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,63 em 1/12/2021 Número de referência: 878616

07/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/12/2021, 21:03

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2021, 13:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 302,63 em 23/11/2021 Número de referência: 874171

26/11/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/11/2021, 10:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 19:51

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 18:23

Juntado(a)

01/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:00

Juntada de Petição

31/03/2021, 10:17

Juntada de Petição

15/03/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/01/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/01/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2020, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:13

Juntada de Petição

20/10/2020, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/09/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/09/2020, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/09/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/07/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/07/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/06/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:25

Despacho

17/06/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/04/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2020, 17:26

Despacho

25/03/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/03/2020, 23:59

Despacho

05/03/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/11/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

09/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

30/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/09/2019, 12:50

Juntada de Petição - TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (SC013329 - andré luiz balbinott)

26/09/2019, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 - SCCHA02-2019/02359910<br/>(TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.)

10/09/2019, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 - SCCHA02-2019/02359910

09/09/2019, 13:29

Expedição de mandado - SCCHA02-2019/02359910<br/>(TECTUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

06/09/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

04/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/07/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

26/07/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/06/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/06/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/06/2019, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/04/2019, 15:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/03/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 11:39

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:32

SENTENÇA

•09/11/2021, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2019, 13:54