Cumprimento de sentença 5003130-10.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MANOEL PAULINO LEITE JUNIOR

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

26/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:55

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/03/2023, 11:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/02/2023, 23:59

Despacho

31/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 08:37

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

26/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:55

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 15:16

09/03/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

09/03/2023, 11:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/02/2023, 23:59

Despacho

31/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

31/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 14:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/01/2023

31/01/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/01/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/12/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:16

Expedição de Alvará

12/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/12/2022

07/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 01/12/2022 (ID 050000007092211174)

03/12/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

17/11/2022, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/11/2022, 15:47

Despacho

16/11/2022, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A - EXCLUÍDA

14/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01

07/11/2022, 14:37

Transitado em Julgado

07/11/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/11/2022, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.877,54 em 17/10/2022 (ID 050000001852210059)

18/10/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.486,05 em 17/10/2022 (ID 050000001832210053)

18/10/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.539,71 em 17/10/2022 (ID 050000001822210050)

18/10/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 14:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MANOEL PAULINO LEITE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003130-10.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 163

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirado de pauta

25/08/2022, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MANOEL PAULINO LEITE JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003130-10.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

03/06/2022, 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130

03/06/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

18/04/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/03/2022, 10:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 356,35 em 18/3/2022 Número de referência: 906866

23/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2022, 09:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 352,85 em 4/3/2022 Número de referência: 902226

09/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/02/2022, 17:20

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/01/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/01/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/11/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/10/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/10/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/10/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 20:51

Juntada de Petição

15/09/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61

07/04/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:29

Juntada de Petição

04/04/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2021, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/02/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/02/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2021, 15:30

Decisão interlocutória

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2020, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:04

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

24/06/2020, 13:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

18/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2020, 14:57

Decisão interlocutória

03/06/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:16

Juntada de Petição

02/06/2020, 15:57

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:11

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/07/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/07/2019, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2019, 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/06/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•08/04/2022, 17:34

SENTENÇA

•23/02/2022, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 14:23