Cumprimento de sentença 5002939-62.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

FABIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MICHELE CRISTINA ZANCHIETA

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:54

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023

21/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/02/2023, 23:59

Despacho

09/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

20/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(212)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:54

Baixa Definitiva

29/03/2023, 17:17

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/03/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:35

21/03/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

19/02/2023, 23:59

Despacho

09/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

06/02/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

10/01/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2022

28/12/2022, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 24/11/2022 (ID 050000013042211116)

26/11/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

09/11/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/11/2022, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A - EXCLUÍDA

09/11/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/11/2022, 16:01

Despacho

09/11/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

08/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170

08/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01

07/11/2022, 14:37

Transitado em Julgado

07/11/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 157

17/10/2022, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.539,71 em 14/10/2022 (ID 050000001372210055)

15/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.800,91 em 14/10/2022 (ID 050000001342210057)

15/10/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.819,93 em 14/10/2022 (ID 050000001272210053)

15/10/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 14:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: FABIO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MICHELE CRISTINA ZANCHIETA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002939-62.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 185

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirado de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: FABIO FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MICHELE CRISTINA ZANCHIETA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002939-62.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 272) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 272

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/06/2022, 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134 e 135

10/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/05/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/05/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

02/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/04/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111

01/04/2022, 15:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 25/3/2022 Número de referência: 908709

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

28/03/2022, 09:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 16/3/2022 Número de referência: 903843

19/03/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/03/2022, 15:48

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/02/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/02/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

03/02/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/01/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 71

24/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:40

Juntada de Petição

08/09/2021, 18:02

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/04/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/03/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

23/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2021, 08:40

Decisão interlocutória

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/07/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/07/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/07/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2020, 15:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

12/05/2020, 21:01

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

12/05/2020, 11:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2020, 14:46

Decisão interlocutória

29/04/2020, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:47

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 13:50

Juntada de Petição

06/03/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

28/10/2019, 15:15

Juntado(a)

28/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/09/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/07/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/07/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/07/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2019, 11:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2019, 19:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 19:15

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2022, 14:09

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:27

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:53

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•03/03/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 19:15