Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053457-24.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SAMPAIO PISSETTI

OAB/PR 081462·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado

04/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 01:32

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:08

Transitado em Julgado

04/09/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 10:33

01/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

28/02/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005970-27.2023.4.04.9445/TRF (CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

24/02/2023, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700000974 processada no TRF4 com o no. 50059702720234049445/TRF (CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)

01/02/2023, 11:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700000974

19/01/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/01/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/01/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/01/2023, 06:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700000974

13/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 12:29

Despacho

18/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 17:56

Juntada de certidão

02/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:01

Despacho

01/08/2022, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:02

Juntada de Petição

14/07/2022, 12:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50534572420214047000

05/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053457-24.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2008) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO PISSETTI (OAB PR081462) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053457-24.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 2008) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/11/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 11:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 765,30 em 20/10/2021 Número de referência: 865857

24/10/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/10/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/10/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/10/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/10/2021, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/10/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 13:58

Denegada a Segurança

23/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/09/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 5/8/2021 Número de referência: 839339

10/08/2021, 06:10

Determinada a intimação

05/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 14:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:19

SENTENÇA

•23/09/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:49