Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001637-08.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.950,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

MARCIO DANY NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA GUAREZI ZANDOMENECO

CPF·Representa: Autor

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA LOPES MAGNUS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado

02/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022772-19.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO DANY NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 11:29

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:38

Transitado em Julgado

02/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 22:24

27/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022772-19.2023.4.04.9666/TRF (MARCIO DANY NASCIMENTO DOS SANTOS)

22/03/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006038 processada no TRF4 com o no. 50227721920234049666/TRF (MARCIO DANY NASCIMENTO DOS SANTOS)

17/02/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006038

16/02/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/02/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75

15/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/02/2023, 11:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006038

15/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 11:12

Despacho

14/02/2023, 22:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:04

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCJOI06

03/02/2023, 17:06

Transitado em Julgado

03/02/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/02/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Período da sessão: <b>15/12/2022 00:00 a 31/01/2023 14:00</b>

05/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 102

02/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência

10/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO DANY NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL FARIA OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001637-08.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 300) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

18/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 16:51

Julgado improcedente o pedido

19/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022, 14:15

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/02/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•19/03/2022, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:18