Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020468-97.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.582,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

AUTO MECANICA DIESEL TAVARES LTDA

CNPJ

Autor

JMK SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCAS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA MENDES MONTANARI

CPF·Representa: Réu

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 01:18

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

07/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

05/05/2026, 13:04

Evolução da Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

09/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

15/08/2025, 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCBLU01

14/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/05/2026, 01:18

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

07/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

06/05/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:01

PETIÇÃO

•09/09/2022, 16:39

05/05/2026, 13:04

Evolução da Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 12:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

09/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

15/08/2025, 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCBLU01

14/08/2025, 15:56

Transitado em Julgado

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

06/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

15/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/07/2025, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>03/07/2025 00:00 a 10/07/2025 14:00</b>

24/06/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/07/2025 00:00 a 10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80

23/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

05/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

27/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134

26/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 133

19/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 19:36

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2025, 19:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/05/2025, 15:39

Juntado(a)

15/05/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024332-95.2018.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 114

03/11/2022, 18:21

Determinada a intimação

03/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:08

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/09/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/09/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JMK SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS RECORRIDO: AUTO MECANICA DIESEL TAVARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (OAB SC029721) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020468-97.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 302) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 302

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

19/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/04/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/04/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/03/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/02/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2022, 09:34

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 10:44

Determinada a intimação

11/08/2021, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50166075020214047200/SC

12/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/06/2021, 10:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50166075020214047200/SC

23/06/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50166075020214047200

16/06/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 20:34

Determinada a intimação

25/05/2021, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência

01/03/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/11/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2020, 17:13

Determinada a intimação

14/10/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 16:21

Juntada de Petição

19/08/2020, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/08/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

27/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 - SCBLU01-2020/02423669<br/>(JMK SERVICOS S.A.)

02/06/2020, 23:33

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - SCBLU01-2020/02423669

03/03/2020, 11:53

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6 - SCBLU01-2020/02423669<br/>(JMK SERVICOS S.A.)<br/>OBS: Negativa de Endereço

21/02/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 - SCBLU01-2020/02423669

04/02/2020, 11:52

Expedição de mandado - SCBLU01-2020/02423669<br/>(JMK SERVICOS S.A.)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

21/01/2020, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:48

Determinada a citação

19/12/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:05

Distribuído por sorteio

01/12/2019, 19:21

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/02/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 16:21

PETIÇÃO

•17/08/2020, 11:39

ANEXO

•17/08/2020, 11:39

ANEXO

•17/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 17:01

PETIÇÃO

•09/09/2022, 16:39

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/02/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 16:21

PETIÇÃO

•17/08/2020, 11:39

ANEXO

•17/08/2020, 11:39

ANEXO

•17/08/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:24