Cumprimento de sentença 5000322-32.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 41.944,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

RENATA DE ABREU

CPF

Autor

DYEMES THEODORO PADILHA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/SC 048268·CPF·Representa: Autor

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:53

Baixa Definitiva

03/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/03/2023, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/03/2023, 23:59

Despacho

22/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 18:09

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

03/04/2026, 18:09

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:53

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:05

03/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/03/2023, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/03/2023

24/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

04/03/2023, 23:59

Despacho

22/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

13/02/2023, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

24/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

11/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/11/2022, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.558,60 em 07/11/2022 (ID 050000011072211037)

09/11/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/11/2022, 13:13

Despacho

07/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/11/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

03/11/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01

28/09/2022, 14:27

Transitado em Julgado

28/09/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/09/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

27/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRENTE: RENATA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB SC048268) RECORRENTE: DYEMES THEODORO PADILHA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB SC048268) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000322-32.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 317

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

10/05/2022, 15:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

10/05/2022, 15:19

Recebidos os autos - TNU - 50003223220194047206

10/05/2022, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/04/2022, 14:28

Decisão interlocutória

31/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão com Agravo

25/03/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

25/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/03/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/02/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

14/02/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

27/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/11/2021, 09:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

09/11/2021, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/11/2021, 01:01

Juntada de Petição

05/11/2021, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/11/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2021, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2021, 14:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/08/2021, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Período da sessão: <b>19/08/2021 00:00 a 26/08/2021 14:00</b>

09/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 131

06/08/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/08/2021, 13:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/10/2020, 17:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

19/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

19/10/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/10/2020, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/10/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/09/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

22/09/2020, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

07/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2020, 14:18

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

27/08/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (PR031182 - RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA)

10/08/2020, 09:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

02/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2020, 15:48

Determinada a citação

19/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 15:24

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCLAG01

19/06/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2020, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 15:52

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

14/05/2020, 16:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 217

24/04/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

11/11/2019, 19:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

08/11/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/11/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/10/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/10/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/10/2019, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

14/10/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

29/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2019, 14:39

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2019, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2019, 20:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 13:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2019, 18:09

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2019, 12:20

Juntada de certidão

07/06/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2019, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2019, 09:55

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

21/03/2019, 11:05

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSCON - 19/03/2019 15:00. Refer. Evento 14

21/03/2019, 11:05

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 15

21/03/2019, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

13/03/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

03/03/2019, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

28/02/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CEJUSCON - 19/03/2019 15:00

20/02/2019, 09:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

20/02/2019, 09:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC - 18/02/2019 17:19:07)

20/02/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 17:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

11/02/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/02/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2019, 11:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/02/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 15:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 14:45

DESP/DEC PARTES

•22/09/2020, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/09/2020, 17:13

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 17:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 16:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/09/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 14:42

EXTRATO DE ATA

•26/08/2021, 14:45

DESP/DEC PARTES

•22/09/2020, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/09/2020, 17:13

DESP/DEC PARTES

•22/09/2020, 17:13

SENTENÇA

•28/08/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 15:48

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 15:52

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:02

SENTENÇA

•19/09/2019, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 15:55