Cumprimento de sentença 5001765-60.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.940,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LILIANE DA ROSA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

26/02/2025, 23:32

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para ES022654 - IGOR FACCIM BONINE)

08/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

18/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/01/2024, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/01/2024

05/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/12/2023, 07:47

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2023

13/12/2023, 08:45

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

26/02/2025, 23:32

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para ES022654 - IGOR FACCIM BONINE)

08/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

18/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/01/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:10

17/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

12/01/2024, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/01/2024

05/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/12/2023, 07:47

Juntada de Petição

13/12/2023, 11:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2023

13/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2023

13/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/12/2023

13/12/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

04/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:29

Despacho

14/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 13:42

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.741,54 em 31/10/2023 (ID 050000011032310310)

01/11/2023, 08:33

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/10/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/10/2023, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.891,62 em 13/10/2023 (ID 050000013342310110)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 13/10/2023 (ID 050000013332310117)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.290,86 em 13/10/2023 (ID 050000013322310114)

14/10/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

03/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

27/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/09/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/09/2023, 10:31

Despacho

23/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:25

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05F)

14/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:01

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001765602020404721320230315165306

15/03/2023, 16:53

Despacho

09/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/03/2023, 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/01/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/11/2022, 17:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

03/11/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/11/2022, 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/09/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

01/09/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: LILIANE DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001765-60.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 264

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

07/06/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/05/2022, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/05/2022

17/05/2022, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/05/2022

17/05/2022, 09:34

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA <br>R$250,00 em 29/04/2022 (ID 050000000772204216)

30/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$250,00 em 04/04/2022 (ID 050000015622204014)

05/04/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:52

Determinada a intimação

18/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/02/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/01/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2022, 12:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,11 em 19/1/2022 Número de referência: 889252

22/01/2022, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,11 em 23/12/2021 Número de referência: 882574

28/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 17:11

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/11/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/11/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/07/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2021, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:16

Determinada a intimação

28/06/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/06/2021, 18:06

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

28/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2021, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

06/04/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/11/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 14:14

Juntada de Petição

28/10/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/09/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/08/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2020, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/08/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/07/2020, 09:44

Despacho

20/07/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/07/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/06/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/06/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 00:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/06/2020, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/06/2020, 18:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 20:00

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:41

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:52

SENTENÇA

•30/11/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:29

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 17:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:41

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:52

SENTENÇA

•30/11/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 20:00

OUTROS

•15/05/2020, 09:41