Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000115-56.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

TRANSCAPRI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

28/11/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

02/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196714-29.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

24/10/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 11:53

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

28/11/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:54

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2022, 15:11

Juntada de Petição

02/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5196714-29.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

24/10/2022, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042696 processada no TRF4 com o no. 51967142920224049666/TRF (RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART)

21/09/2022, 10:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042696

20/09/2022, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/09/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2022, 08:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042696

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/09/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição

28/08/2022, 11:39

Transitado em Julgado

27/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCITA02

27/08/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/08/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:40

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: TRANSCAPRI TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000115-56.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 412) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 412

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2021, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

19/04/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2021, 16:20

Julgado procedente o pedido

12/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/03/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2021, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2021, 08:32

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2021, 13:01

SENTENÇA

•12/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 08:32

OUTROS

•08/01/2021, 12:03