Recurso Inominado Cível 5013030-88.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 36.630,56

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JAQUELINE ANTONIA DOS SANTOS VITORINO

CPF

Reu

EMERSON DE ASSIS VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR

OAB/SC 053848·CPF·Representa: Réu

TATIANA DOS SANTOS RUSSI

OAB/SC 029738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

18/05/2026, 23:02

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - (c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

17/10/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

14/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

13/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Despacho

09/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

18/05/2026, 23:02

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

09/04/2026, 08:38

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C080533 - GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ)

12/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/10/2025, 16:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/10/2025, 16:27

Juntada de Petição - (c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA ROCHA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

17/10/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

14/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/10/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

13/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Despacho

09/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 23:36

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para c159827 - PAULA REGINA SCOZ COSTA)

13/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

17/12/2024, 15:59

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

19/08/2024, 09:20

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH)

12/07/2024, 11:24

Juntada de Petição - (c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

12/03/2024, 11:12

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para c031109 - LUCIO ANDRE PAIVA)

24/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:20

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

26/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

26/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/09/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152

06/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 16:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/08/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MARCELO OSCAR SILVA SANTOS RECORRIDO: JAQUELINE ANTONIA DOS SANTOS VITORINO (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) RECORRIDO: EMERSON DE ASSIS VITORINO (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO: DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) INTERESSADO: S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013030-88.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 316) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 316

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

09/05/2022, 14:59

Recebidos os autos - TNU - 50130308820174047205

06/05/2022, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

04/04/2022, 11:54

Decisão interlocutória

31/03/2022, 10:29

Conclusos para decisão com Agravo

21/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

18/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

07/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:09

Despacho

11/01/2022, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/02/2021, 19:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

18/02/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

17/02/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/02/2021, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/12/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114

17/12/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/12/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2020, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2020, 15:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/12/2020, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2020<br>Período da sessão: <b>09/12/2020 00:00 a 16/12/2020 14:00</b>

27/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 62

26/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2020, 13:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

06/10/2020, 19:36

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50130308820174047205

06/10/2020, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

13/07/2020, 13:29

Decisão interlocutória

11/07/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/07/2020, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

02/06/2020, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

31/03/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 13:15

Despacho

31/03/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 13:15

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/12/2019, 15:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

10/12/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/12/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

03/12/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2019, 15:51

Juntada - Julgamento

30/10/2019, 15:51

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/10/2019, 10:43

Juntada de Petição

23/10/2019, 11:00

Juntada de Petição

23/10/2019, 11:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2019

09/10/2019, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 277

08/10/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/10/2019, 14:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

24/05/2019, 15:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

23/05/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

23/05/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

19/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 390,64 em 08/05/2019

11/05/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2019, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/05/2019, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

08/05/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/04/2019, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/12/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

12/12/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

23/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

31/10/2018, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/09/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2018, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

18/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Revelia

08/08/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/06/2018, 01:02

Juntada de Petição

20/06/2018, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

24/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

14/05/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2018, 11:42

Juntada de Petição

07/05/2018, 19:15

Juntada de Petição

07/05/2018, 19:15

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCBLU01-2018/01953855<br/>(S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

20/03/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2018, 23:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCBLU01-2018/01953855

06/03/2018, 00:42

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 17 - SCBLU01-2018/01953855<br/>(S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>OBS: Viagem Citando/Intimando

20/02/2018, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

22/01/2018, 14:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCBLU01-2018/01953855

22/01/2018, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

18/01/2018, 23:59

Expedido Mandado - SCBLU01-2018/01953855<br/>(S2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

16/01/2018, 15:37

Lavrada Certidão

15/01/2018, 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 11:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/01/2018, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

06/11/2017, 16:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2017, 16:29

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

27/09/2017, 16:29

Juntado(a)

27/09/2017, 14:54

Juntado(a)

27/09/2017, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2017, 11:51

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:13

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:42

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 15:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 10:43

SENTENÇA

•11/04/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 18:52

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 16:32

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:13

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:15

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/12/2019, 17:42

ACÓRDÃO

•30/10/2019, 15:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2019, 10:43

SENTENÇA

•11/04/2019, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2018, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 16:29