Recurso Especial 5017589-73.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUARAPARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509994/2023

29/05/2023, 16:31

Protocolizada Petição 509994/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1182/STJ.

24/05/2023, 16:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

24/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316456/2023

10/04/2023, 09:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023, 09:24

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

21/08/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509994/2023

29/05/2023, 16:31

Protocolizada Petição 509994/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2023

29/05/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 16:30

25/05/2023, 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023

25/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1182/STJ.

24/05/2023, 16:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

24/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 316456/2023

10/04/2023, 09:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023, 09:24

Protocolizada Petição 316456/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 09:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2023, 13:42

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

24/01/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 15:32

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:41

-

•13/01/2023, 14:40

-

•13/01/2023, 14:40

-

•13/01/2023, 14:40

-

•13/01/2023, 14:40

-

•13/01/2023, 14:40

-

•13/01/2023, 14:40

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 16:30

-

•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:41

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:40

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•13/01/2023, 14:39

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•13/01/2023, 14:39