Procedimento do Juizado Especial Cível 5002765-49.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

SANDRA JUCARA DOS SANTOS ROSA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LIGIA LUCHTEMBERG MOTA

OAB/SC 027293·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEBORAH CUNHA ANTUNES

OAB/SC 026647·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LIGIA LUCHTEMBERG MOTA

OAB/SC 027293·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:49

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCARUUA04

07/06/2023, 18:09

Transitado em Julgado

07/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA04F para SCARUUA04F)

26/04/2024, 09:49

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCARUUA04

07/06/2023, 18:09

Transitado em Julgado

07/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 21:26

06/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

08/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Período da sessão: <b>19/04/2023 00:00 a 27/04/2023 14:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 535

04/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 12:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 13:42

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2022, 21:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2022, 09:00

Retirado de pauta

18/08/2022, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA JUCARA DOS SANTOS ROSA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARACAJÁ/SC (RÉU) PROCURADOR: LIGIA LUCHTEMBERG MOTA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PERITO: MARCELO EMILIO BEIRÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002765-49.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 559) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 559

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

30/05/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/05/2022, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2022, 11:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/04/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 15:38

Julgado improcedente o pedido

24/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/01/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/12/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2021, 13:07

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/12/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/12/2021, 21:36

Juntado(a)

29/11/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2021, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/11/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 20

03/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA JUCARA DOS SANTOS ROSA <br/> Data: 30/11/2021 às 13:45. <br/> Local: CRI ORTOPEDISTA Marcelo Beirão - Rua Coronel Pedro Benedet, 190, edifício Catarina Gaidzinski, sala 503, Centro, Criciúma-SC, fone 3433-5052 <br/> Perito: MARCELO EMILIO BEIRÃO

28/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2021, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2021, 19:24

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2021, 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/09/2021, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2021, 18:39

Despacho

06/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 09:00

SENTENÇA

•24/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/10/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:19