Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008789-26.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JULIA STELA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN BALDUINO NUNES

OAB/SC 050382·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:00

Baixa Definitiva

11/01/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2022

29/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232081-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$106,59 em 09/11/2022 (ID 050000011672211070)

11/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045575 processada no TRF4 com o no. 52320811720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045575

28/10/2022, 10:46

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:48

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:00

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:41

11/01/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/11/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/11/2022, 13:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/11/2022

29/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5232081-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$106,59 em 09/11/2022 (ID 050000011672211070)

11/11/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045575 processada no TRF4 com o no. 52320811720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045575

28/10/2022, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/10/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/10/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/09/2022, 18:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045575

30/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 17:00

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 16:59

Juntado(a)

30/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

30/09/2022, 16:27

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:23

Transitado em Julgado

23/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCTUB01

23/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

23/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: JULIA STELA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: SUELEN BALDUINO NUNES (OAB SC050382) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008789-26.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 569) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 569

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/04/2022, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

22/04/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 14:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

22/03/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2022, 16:30

Julgado procedente o pedido

16/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/02/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/02/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/12/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/12/2021, 14:07

Juntada de Petição

15/12/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/11/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20

26/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/11/2021 18:09:06)

19/11/2021, 18:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/11/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JULIA STELA NUNES <br/> Data: 09/12/2021 às 08:30. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

16/11/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2021, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/11/2021, 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 13:53

Concedida a tutela provisória

12/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 14:11

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

SENTENÇA

•16/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 13:53