Recurso de Medida Cautelar Cível 5015112-34.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.250,20

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

PHAMELA CRISTINA CENCI

CPF

Autor

VERA CRISTINA CENCI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

27/09/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

29/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PHAMELA CRISTINA CENCI ADVOGADO: CATIANA MITTMANN (OAB SC048851) RECORRENTE: VERA CRISTINA CENCI ADVOGADO: CATIANA MITTMANN (OAB SC048851) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC PROCURADOR: CARLA ROBERTA CARNETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5015112-34.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 595

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/07/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/06/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 11

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 17:42

Não Concedida a tutela provisória

07/06/2022, 13:37

Juntada de Petição

01/06/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:54

Distribuído por dependência - Número: 50011666220224047210/SC

27/05/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:37

AGRAVO

•27/05/2022, 19:17