Recurso de Medida Cautelar Cível 5014152-78.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.009,00

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

EMANUELY ANTONOWICZ

CPF

Autor

GREICE MORGANA WEBER ANTONOWICZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DELANGE OLIVEIRA

OAB/GO 052956·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado

16/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 16:44

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 16:55

Transitado em Julgado

16/12/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

21/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

07/11/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/09/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMANUELY ANTONOWICZ ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA (OAB GO052956) RECORRENTE: GREICE MORGANA WEBER ANTONOWICZ ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA (OAB GO052956) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5014152-78.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 610) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 610

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/05/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:03

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50000557320224047200/SC

18/05/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 12:22