Recurso de Medida Cautelar Cível 5014161-40.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 57.307,20

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA ROSA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 14:41

Transitado em Julgado

28/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 14:41

Transitado em Julgado

28/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANA ROSA NUNES ADVOGADO: BRUNO CONSTANTE GOEDERT (OAB SC035978) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5014161-40.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 602) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 602

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

09/06/2022, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8 e 10

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:48

Concedida em parte a Tutela Provisória

19/05/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50065149120224047200/SC

18/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:42