Recurso de Medida Cautelar Cível 5013660-86.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.988,88

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DANIEL BERGMANN DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

JAILSON MARANGONI FLOR

OAB/SC 045575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:47

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 14:47

Transitado em Julgado

22/09/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/09/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: DANIEL BERGMANN DOS SANTOS ADVOGADO: JAILSON MARANGONI FLOR (OAB SC045575) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5013660-86.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 601) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 601

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

08/06/2022, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

01/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 10

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:29

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 18:07

Distribuído por dependência - Número: 50009057920224047216/SC

12/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:19