Recurso de Medida Cautelar Cível 5014668-98.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.491,84

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANDREIA FREDERICO PAVANATE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ANDREIA FREDERICO PAVANATE ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5014668-98.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 604) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 604

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/06/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

14/06/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/05/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:01

Concedida em parte a Tutela Provisória

31/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:21

Distribuído por dependência - Número: 50127845620214047204/SC

24/05/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 12:19