Recurso de Medida Cautelar Cível 5017253-26.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.683,76

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA TERESINHA GEREMIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado

22/09/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado

22/09/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 23:59

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARIA TEREZINHA GEREMIAS ADVOGADO: RICARDO GEREMIAS DA LUZ (OAB SC021456) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5017253-26.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 620) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 620

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

08/07/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 10

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

30/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:57

Concedida em parte a Medida Liminar

24/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:41

Distribuído por dependência - Número: 50048761120224047204/SC

13/06/2022, 18:27