Recurso de Medida Cautelar Cível 5014597-96.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.800,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ARINEI JOSE SALVAGNI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS CRISTIANO ALBERTI

OAB/SC 056621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:53

Recebidos os autos do STF

02/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014597962022404720020250205162745

05/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:53

Recebidos os autos do STF

02/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014597962022404720020250205162745

05/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

21/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/12/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:58

Recurso Extraordinário admitido

11/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

07/11/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ARINEI JOSE SALVAGNI ADVOGADO: MARCOS CRISTIANO ALBERTI (OAB SC056621) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC PROCURADOR: ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5014597-96.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 607) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 607

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 8

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

07/06/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 17:52

Concedida a Medida Liminar

31/05/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:18

Distribuído por dependência - Número: 50150788720214047202/SC

24/05/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:39