Recurso de Medida Cautelar Cível 5011980-66.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.350,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

BERNARDO REFATI GARCIA

CPF

Reu

ROBIANE KELLY REFATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 19:19

Transitado em Julgado

22/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:43

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 19:19

Transitado em Julgado

22/09/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/08/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: BERNARDO REFATI GARCIA RECORRIDO: ROBIANE KELLY REFATI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC PROCURADOR: LEONIR BAGGIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011980-66.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 631) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 631

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 21:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/06/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/06/2022, 19:41

Juntada de Petição

06/06/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

02/06/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9 e 10

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2022, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:30

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:41

Distribuído por dependência - Número: 50004632820224047212/SC

01/05/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:22