Cumprimento de sentença 5003002-87.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

LOIVA APARECIDA OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

26/06/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405706-0

25/04/2025, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404636-0

25/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

24/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

24/04/2025, 10:36

Despacho

24/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(273)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

26/06/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

05/05/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/05/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405706-0

25/04/2025, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404636-0

25/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

24/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

24/04/2025, 10:36

Despacho

24/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/04/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

14/04/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

14/04/2025, 11:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251

11/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

11/04/2025, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$8.960,93 em 01/04/2025 (ID 050000009742503316) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405706-0

02/04/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

19/02/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

29/01/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

14/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/11/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

27/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado

27/11/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/11/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

21/11/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/10/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC54354 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

09/05/2024, 17:57

Juntada de Petição

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:06

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

07/06/2023, 11:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.099,58 em 25/05/2023 (ID 050000010142305185)

26/05/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.527,31 em 09/05/2023 (ID 050000007082304064)

10/05/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 09/05/2023 (ID 050000007122304060)

10/05/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

05/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

05/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/04/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/04/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

04/04/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 736

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/02/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 381

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/09/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: LOIVA APARECIDA OLIVEIRA PRADO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003002-87.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 680) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 680

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: LOIVA APARECIDA OLIVEIRA PRADO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003002-87.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 648) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 648

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

20/06/2022, 17:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/06/2022, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/06/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 142

10/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142 e 143

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/05/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

02/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/04/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/04/2022, 15:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 136,60 em 25/3/2022 Número de referência: 908736

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/03/2022, 10:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 136,60 em 10/3/2022 Número de referência: 903672

15/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/03/2022, 16:26

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/02/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/02/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/01/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/10/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/10/2021, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/07/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:56

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/04/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71

07/04/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:33

Juntada de Petição

04/04/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/02/2021, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/02/2021, 15:30

Decisão interlocutória

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2020, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/10/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:39

Juntada de Petição

09/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 16:10

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:05

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 22:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

11/05/2020, 21:03

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

11/05/2020, 14:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2020, 15:20

Decisão interlocutória

23/04/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2020, 14:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/03/2020, 15:16

Juntada de Petição

06/03/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/12/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/09/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

11/09/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/07/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2019, 11:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/06/2019, 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:20

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 10:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:17

Todos os documentos(24)

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 15:58

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/12/2022, 11:12

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•02/03/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 14:20