Cumprimento de sentença 5002949-09.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

RUTY FERNANDES DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

04/11/2025, 14:41

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404620-4

01/10/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

24/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

23/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

14/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/08/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 252

08/08/2025, 03:03

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

04/11/2025, 14:41

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404620-4

01/10/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 263

24/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 18:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

23/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

14/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 257

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

11/08/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 252

08/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 252

07/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 252

06/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/08/2025, 10:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405893-8

06/08/2025, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86405723-0

06/08/2025, 09:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404620-4

06/08/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/07/2025, 17:19

Despacho

30/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.177,75 em 29/07/2025 (ID 050000009102507280) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405893-8

30/07/2025, 08:33

Juntada de Petição

27/07/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

23/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

17/07/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

15/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

14/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

11/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 13:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLAG01

10/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

29/04/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/04/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.236,97 em 04/04/2025 (ID 050000010402504034) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86405723-0

05/04/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:19

Decisão interlocutória

14/03/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

19/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

30/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/01/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

14/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/11/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

27/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado

27/11/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/11/2024, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

25/10/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

25/10/2024, 09:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:32

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:42

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:15

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/06/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

12/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/06/2023, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 22/05/2023 (ID 050000013232304050)

23/05/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/05/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.030,75 em 05/05/2023 (ID 050000013182304052)

06/05/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.805,62 em 05/05/2023 (ID 050000013902304055)

06/05/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/05/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/04/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 739

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/02/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

01/02/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/12/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 383

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: RUTY FERNANDES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002949-09.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 682) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 682

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: RUTY FERNANDES DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MIGUEL DAUX NETO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002949-09.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 653) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 653

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/06/2022, 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/05/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

02/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/04/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/04/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 31/3/2022 Número de referência: 911554

05/04/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/03/2022, 09:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 137,07 em 16/3/2022 Número de referência: 905164

19/03/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2022, 17:54

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/02/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/01/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/09/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:04

Juntada de Petição

09/09/2021, 11:41

Juntada de Petição

31/08/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/02/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 15:27

Decisão interlocutória

03/02/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2020, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:36

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

24/06/2020, 13:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

01/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2020, 14:27

Decisão interlocutória

20/05/2020, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 16:34

Juntada de Petição

20/05/2020, 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/03/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01F)

28/10/2019, 15:15

Juntado(a)

28/10/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01F para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/09/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/08/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/08/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/08/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:45

Juntada de Petição

04/06/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 18:43

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•04/03/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 14:45