Cumprimento de sentença 5003281-73.2019.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

NILSON PINHEIRO

CPF

Autor

ELOIZA ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/05/2026, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404601-8

27/05/2026, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

30/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 312

13/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 312

12/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

11/02/2026, 10:57

Todas as movimentações(327)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/05/2026, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86404601-8

27/05/2026, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

15/05/2026, 16:59

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 318

06/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 318

31/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

30/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 312

13/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 312

12/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

11/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

06/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 307

04/02/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

04/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 2369/005/86406132-7

04/02/2026, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2026, 17:19

Despacho

02/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

30/01/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 294, 295

23/01/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

22/01/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

22/01/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 294, 295

22/01/2026, 02:03

Decisão interlocutória

21/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/01/2026, 14:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284

11/12/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

11/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

10/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

09/12/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 280

09/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 280

05/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 270

04/12/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

25/11/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

24/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

24/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 270, 271

21/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

21/11/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

21/11/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

21/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 265

19/11/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 257 e 259

19/11/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

18/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

17/11/2025, 02:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$20.767,39 em 14/11/2025 (ID 050000007542511130) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406132-7

15/11/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

14/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

13/11/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

22/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 253

21/10/2025, 02:04

Despacho

20/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/10/2025, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/10/2025, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

20/10/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 241

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 238 e 240

15/10/2025, 13:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241

25/09/2025, 02:36

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

24/09/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240, 241

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

22/09/2025, 18:01

Transitado em Julgado

22/09/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

16/09/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 225

09/09/2025, 12:59

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228

25/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 23:03

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

30/08/2024, 17:31

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:43

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:43

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:56

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:56

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/06/2023, 14:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

12/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

05/05/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 206

05/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/04/2023, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$372,80 em 17/04/2023 (ID 050000014312304047)

18/04/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.030,75 em 14/04/2023 (ID 050000014292304047)

15/04/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.836,38 em 14/04/2023 (ID 050000014222304048)

15/04/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 195

13/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 759

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 182

01/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

26/12/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

26/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 390

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

04/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166

17/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: NILSON PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: ELOIZA ALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003281-73.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 684) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 684

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: NILSON PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: ELOIZA ALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003281-73.2019.4.04.7206/SC (Pauta: 651) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 651

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/06/2022, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

20/06/2022, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/06/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/06/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/06/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 140, 144 e 143

10/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

23/05/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

02/05/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

01/04/2022, 15:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 356,35 em 25/3/2022 Número de referência: 908789

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

28/03/2022, 10:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 356,35 em 17/3/2022 Número de referência: 903792

22/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/03/2022, 16:01

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 14:39

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

11/02/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/02/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/01/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

04/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/11/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 12:10

Juntada de Petição

15/10/2021, 10:08

Juntada de Petição

09/10/2021, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/10/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

15/04/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 57

01/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:35

Decisão interlocutória

25/02/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2020, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

14/10/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:49

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

30/06/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/06/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2020, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/03/2020, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:05

Juntada de Petição

16/03/2020, 10:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

11/03/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/03/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2020, 18:24

Determinada a citação

25/02/2020, 00:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2020, 00:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/11/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCLAGCEJUA para SCLAG01S)

28/10/2019, 15:11

Juntado(a)

28/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCLAG01S para SCLAGCEJUA)

25/10/2019, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

11/09/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

11/09/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/09/2019, 10:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

05/08/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2019, 09:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2019, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/06/2019, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 15:12

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2020, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 15:59