Cumprimento de sentença 5002716-75.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.121,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Lages TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

MARILEIA BUENO MACEDO

CPF

Autor

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOAO DAVID DE BORBA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE BORBA MACHADO

OAB/SC 029495·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA STRINGARI

CPF·Representa: Autor

MICHELI FERNANDES PONTES

OAB/SC 034002·CPF·Representa: Autor

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC 046663·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO MAYER DIAS

OAB/SC 021484·CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

07/04/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

01/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

17/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

13/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:10

Juntada de Petição

13/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 271

11/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

24/02/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

24/02/2026, 02:39

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

20/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(288)

Remetidos os Autos - SCLAG01 -> SCFLPNCJ

07/04/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

01/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

17/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

16/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

13/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:10

Juntada de Petição

13/03/2026, 17:07

Juntada de Petição

11/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 271

11/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

24/02/2026, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

24/02/2026, 02:39

Juntada de Petição

23/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

23/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 271

20/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 269

20/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

20/02/2026, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$1.650,72 em 18/02/2026 (ID 122369000042602058) <br>Ag./Op./Conta: 2369/635/1591-5

20/02/2026, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.507,20 em 19/02/2026 (ID 050000006902602193) <br>Ag./Op./Conta: 2369/005/86406249-8

20/02/2026, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

28/01/2026, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/01/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260

27/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:33

Despacho

26/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/01/2026, 16:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/01/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

23/01/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

15/01/2026, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/12/2025, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

25/11/2025, 02:36

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

24/11/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCLAG01

18/11/2025, 18:20

Transitado em Julgado

18/11/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

15/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

31/10/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

28/10/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

23/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232

22/10/2025, 02:04

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição

01/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2025, 12:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

15/08/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/08/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/08/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

25/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

24/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220

23/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

23/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

22/07/2025, 11:45

Juntada de Petição

18/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

18/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

01/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212

30/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 14:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/06/2025, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b>

09/06/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 344

06/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento de retratação

15/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

15/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/04/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

14/04/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/04/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

08/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 17:15

Juntada de Petição

06/08/2024, 14:33

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:05

Juntada de Petição

16/07/2024, 10:05

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

14/06/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/05/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

05/05/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/05/2023, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$186,40 em 02/05/2023 (ID 050000005032304064)

03/05/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.812,43 em 02/05/2023 (ID 050000004982304066)

03/05/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.515,37 em 02/05/2023 (ID 050000005002304066)

03/05/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/04/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/04/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 14:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 753

03/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/02/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/02/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 364

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/11/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/10/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/09/2022, 13:58

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

29/09/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 15:17

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/09/2022, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Período da sessão: <b>19/09/2022 00:00 a 26/09/2022 14:00</b>

08/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MARILEIA BUENO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002716-75.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 687) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 687

06/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 13:38

Retirada de pauta

25/08/2022, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MARILEIA BUENO MACEDO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO (OAB SC029495) ADVOGADO: MICHELI FERNANDES PONTES RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: FABRICIO SENS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002716-75.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 657) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 657

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/06/2022, 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/06/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/06/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 115

10/06/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115 e 116

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/05/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2022, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2022, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2022, 16:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 350,92 em 25/3/2022 Número de referência: 908696

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2022, 09:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 350,92 em 18/3/2022 Número de referência: 903654

23/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2022, 15:40

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/01/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/11/2021, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/05/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/05/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Despacho

06/05/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/05/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2021, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 09:58

Decisão interlocutória

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 20:12

Juntada de Petição

13/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/08/2020, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

03/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:42

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

24/06/2020, 11:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 21:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/06/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/06/2020, 14:57

Determinada a citação

05/06/2020, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 15:31

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 15:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2022, 14:55

SENTENÇA

•22/04/2022, 15:05

SENTENÇA

•02/03/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 15:01