Recurso Especial 5009199-93.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/05/2023

27/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA em 26/04/2023 para recurso quanto à r. decisão retro.

27/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262965/2023

29/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 262965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 20:50

Conhecido o recurso de ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 29/03/2023)

27/03/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 20:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/03/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227463/2023

22/03/2023, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023, 11:48

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 26/05/2023

27/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA em 26/04/2023 para recurso quanto à r. decisão retro.

27/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262965/2023

29/03/2023, 18:11

Protocolizada Petição 262965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 17:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2023, 20:50

29/03/2023, 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 20:50

Conhecido o recurso de ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA e não-provido (Publicação prevista para 29/03/2023)

27/03/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 20:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/03/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 227463/2023

22/03/2023, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2023, 11:48

Protocolizada Petição 227463/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/03/2023, 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 09:15

Determinada a distribuição do feito

18/03/2023, 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 17:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 10:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2023, 09:05

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

-

•17/02/2023, 10:20

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•17/02/2023, 10:20

-

•17/02/2023, 10:20

-

•17/02/2023, 10:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2023, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2023, 09:05

-

•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:21

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•17/02/2023, 10:20

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•17/02/2023, 10:20

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•17/02/2023, 10:20

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•17/02/2023, 10:20

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•17/02/2023, 10:19

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•17/02/2023, 10:19

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•17/02/2023, 10:19