Apelação / Remessa Necessária 5009199-93.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.720,47

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALUMIGLASS ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDREOLA

OAB/RS 102391·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/12/2023, 17:50

Recebidos os autos do STF

17/12/2023, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009199932021404710720230814132201

14/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

10/07/2023, 18:08

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/12/2023, 17:50

Recebidos os autos do STF

17/12/2023, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009199932021404710720230814132201

14/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/07/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/07/2023, 17:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

10/07/2023, 18:08

Recebidos os autos do STF

02/07/2023, 23:25

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/02/2023, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2023, 10:15

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/02/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79

12/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:52

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:47

Recurso Especial Admitido

01/12/2022, 08:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/11/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/11/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2022, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:13

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1115

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:50

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 07:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/06/2022, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1463

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

25/04/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

24/02/2022, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2018

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB23

29/11/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/11/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2021, 18:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

26/11/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 18:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/02/2023, 11:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:47

QUESTÃO DE ORDEM

•18/10/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:44

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 20:11

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 11:43

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:48