Cumprimento de sentença 5017059-60.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JANAINA MARTINS MOREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BEIRAO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA MACIEL

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MICHELLE FEUSER

OAB/SC 021673·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE BEIRAO

CPF·Representa: Réu

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

FABIO DA SILVA MACIEL

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

CPF·Representa: Réu

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

02/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/03/2025, 10:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86438804-6

28/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 16:28

Expedição de ofício

26/03/2025, 16:28

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/02/2025, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$676,62 em 26/02/2025 (ID 050000004882502257) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86438804-6

27/02/2025, 08:31

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 188

03/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 14:10

02/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

28/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/03/2025, 10:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86438804-6

28/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2025, 16:28

Expedição de ofício

26/03/2025, 16:28

Juntada de Petição

27/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/02/2025, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$676,62 em 26/02/2025 (ID 050000004882502257) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86438804-6

27/02/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

28/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/01/2025, 13:27

Despacho

27/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:10

Juntada de Petição

01/11/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/10/2024, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86436954-8

10/10/2024, 08:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86426364-2

10/10/2024, 08:53

Juntada de Petição

08/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2024, 17:24

Expedição de ofício

04/10/2024, 17:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/10/2024, 15:34

Juntada de Petição

30/09/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$6.766,24 em 27/09/2024 (ID 050000006092409260) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86436954-8

29/09/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/09/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:14

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP03

24/06/2024, 14:04

Despacho

28/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos - SCFLP03 -> SCFLPNCJ

28/05/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 16:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

09/05/2024, 18:04

Juntada de Petição

12/04/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/04/2024, 14:01

Juntada de Petição

11/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

07/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2024, 16:33

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP03

16/02/2024, 13:11

Transitado em Julgado

16/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/02/2024, 18:21

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 13:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/12/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 14:00</b>

28/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/12/2023 00:00 a 15/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 574

27/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2023, 14:21

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo

14/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

11/09/2023, 13:34

Despacho

10/09/2023, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/08/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

26/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 14:44

Decisão interlocutória

16/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:20

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo

30/03/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

22/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

25/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.878,83 em 15/09/2022 (ID 050000009502209065)

16/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

31/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANAINA MARTINS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLE FEUSER (OAB SC021673) RECORRIDO: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RECORRIDO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5017059-60.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 918) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 918

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

02/05/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35

02/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:47

Julgado improcedente o pedido

04/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 19:13

Decisão interlocutória

04/02/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

01/10/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2021, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

19/08/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 2 e 3

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2021, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•13/03/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2023, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•13/03/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:35

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2022, 15:34

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2022, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•26/05/2022, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•26/05/2022, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 15:20

OUTROS

•20/04/2022, 15:20

ANEXO

•20/04/2022, 15:20

ANEXO

•20/04/2022, 15:20

ANEXO

•20/04/2022, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 15:20

SENTENÇA

•04/04/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2021, 14:18

ANEXO

•13/08/2021, 14:37

ANEXO

•13/08/2021, 14:37