Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026829-19.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.155,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Florianópolis TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

JOAO SILVEIRA

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC 012964·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME BELÉM QUERNE

OAB/SC 012605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DÁRIO MELLER

OAB/SC 012964·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5208659-76.2023.4.04.9666/TRF (JOAO SILVEIRA)

22/11/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048620 processada no TRF4 com o no. 52086597620234049666/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048620 processada no TRF4 com o no. 52086597620234049666/TRF (JOAO SILVEIRA)

07/10/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720048620

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 08:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720048620

19/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 12:27

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 16:32

Reportar Problema

legal

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22/11/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5208659-76.2023.4.04.9666/TRF (JOAO SILVEIRA)

22/11/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048620 processada no TRF4 com o no. 52086597620234049666/TRF (QUERNE & MELLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

07/10/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720048620 processada no TRF4 com o no. 52086597620234049666/TRF (JOAO SILVEIRA)

07/10/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720048620

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 08:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720048620

19/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2023, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

29/08/2023, 14:04

Juntada de Petição

03/08/2023, 20:14

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

29/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/06/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/05/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

03/02/2023, 15:47

Transitado em Julgado

03/02/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2022, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/11/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Período da sessão: <b>17/11/2022 00:00 a 24/11/2022 14:00</b>

07/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 709

04/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/09/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 14:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO: LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5026829-19.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 832) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 832

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2022, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/12/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

30/11/2019, 23:59

Julgamento - Retirado de Pauta

27/11/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/11/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/11/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

21/11/2019, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

20/11/2019, 16:38

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>20/11/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/11/2019 14:00:00</b>

08/11/2019, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/11/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 322

07/11/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2019, 13:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/08/2019, 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

13/08/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/08/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

12/08/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

18/07/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/07/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/07/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2019, 10:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

16/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/07/2019, 17:46

Autos com Juiz para Sentença

10/05/2019, 17:24

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:23

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

10/05/2019, 17:14

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 10/05/2019 14:45. Refer. Evento 46

10/05/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/03/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/03/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/03/2019, 17:21

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 10/05/2019 14:45

18/03/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/03/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 14:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 18/03/2019 14:02:55)

18/03/2019, 14:21

Juntada de Petição

15/03/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/01/2019, 14:54

Juntada de Petição

28/01/2019, 14:23

Juntada de Petição

10/01/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/12/2018, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/12/2018, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP05F para SCFLP06F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/11/2018, 12:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2018, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 15:08

Juntada de Petição

03/10/2018, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/09/2018, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2018, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2018, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2018, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/08/2018, 10:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 05:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/07/2018, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2018, 13:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2018, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2018, 15:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 14:13

Juntada de Petição

22/12/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 18:59

EXTRATO DE ATA

•24/11/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:38

SENTENÇA

•16/07/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 16:00